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Multimídia
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Lei de proteção de dados pessoais é sancionada com vetos
15 de Agosto de 2018 às 00:00
A lei começa a valer em um ano e meio, quando empresas e órgãos que coletam dados pessoais devem estar adaptados às novas regras. Entre outras determinações, a legislação exige consentimento explícito do titular das informações para que seus dados possam ser coletados e trata...
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Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado
15 de Agosto de 2018 às 00:00
O presidente da República sancionou a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com alguns vetos no texto aprovado pelo Congresso. Entenda como isso vai ter efeito no seu dia a dia, quando a lei entrar em vigor, daqui a um ano e meio (duração 2m56s).
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Proteção de dados pessoais é aprovada no Senado e segue para sanção
10 de Julho de 2018 às 00:00
O projeto aprovado nesta terça-feira (10), o PLC 53/2018, regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações (duração de 4m21s).
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Regras para proteção de dados pessoais na web são aprovadas na CAE
3 de Julho de 2018 às 00:00
O uso de dados dos cidadãos brasileiros, coletados por empresas e organizações, poderá ser regulamentado em lei. O PLC 53/2018, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê os direitos das pessoas quanto à proteção de dados e as obrigações dos bancos de informação...
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Seminário FUNDAP Marco Civil da Internet
15 de Junho de 2018 às 00:00
A construção do novo projeto do Marco Civil da Internet e as principais conquistas da nova lei, com Mônica Steffen Guise Rosina. Seminário realizado em outubro de 2014, em três blocos (duração de 56m16s).
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TSE aplica pela primeira vez lei em um caso de 'fake news'
8 de Junho de 2018 às 15:21
Tribunal Superior Eleitoral aplicou pela primeira vez uma lei num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamadas “fake news”. A norma regulamenta a propaganda eleitoral no pleito de 2018 (duração 1m18s).
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Painel - Casos Práticos do Marco Civil
22 de Maio de 2018 às 00:00
A 45ª reunião do Grupo de Trabalho de Engenharia e Operação de Redes (GTER) foi realizada no dia 22 de maio de 2018, em Florianópolis (SC) (duração de 47m51s).
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Marco Civil da Internet completa quatro anos
27 de Abril de 2018 às 00:00
Neste mês, o Marco Civil da Internet completou quatro anos em vigor no Brasil. A lei regulamenta o uso da Internet e de novas tecnologias (duração 3m29s).
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Marco Civil é excelente instrumento para manter a Internet aberta e livre
9 de Abril de 2018 às 00:00
Em entrevista à Agência Senado, Demi Getschko, conselheiro d Comitê Gestor da Internet no Brasil, destaca a importância do Marco Civil da Internet na consolidação de direitos e cidadania na rede (duração de 1m09s).
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Senador cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet
28 de Março de 2018 às 00:00
Senador Ricardo Ferraço cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet (duração de 15m00s).
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Projeto exige consentimento prévio para inclusão de internauta em grupos virtuais
7 de Fevereiro de 2018 às 00:00
Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que exige o consentimento expresso para a inclusão de pessoas em grupos formados em sites de relacionamento ou em mídias sociais. A proposta ainda será votada em decisão final pela Comissão de Ciência e Tecnologia (duração de...
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Audiência pública da CCT do Senado sobre crimes na Internet
6 de Dezembro de 2017 às 00:00
Audiência Pública para instruir o PLS nº 169, de 217, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira, que “acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet qu...