Youtuber e uso indevido de imagem

Data do Julgamento:
31/10/2017

Data da Publicação:
23/11/2017

Tribunal ou Vara: 1ª Vara Cível Vila Prudente - São Paulo - SP

Tipo de recurso/Ação: Sentença

Número do Processo (Original/CNJ): 1010309-17.2015.8.26.0009

Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Juiz Jair de Souza

Câmara/Turma: -

Artigos do MCI mencionados:

Artigo 19, caput, in fine e § 1º

Ementa:

"Cuida de AÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL PELO USO INDEVIDO DA IMAGEM ajuizada por WLAMIR GONÇALVES DA SILVA em face de KÉFERA BUCHMANN DE MATOS JOHNSON PEREIRA na qual o requerente, taxista, acusa ter transportado a requerida em seu veículo, pessoa que, após o embarque, "abriu uma marmita" e começou a lá se alimentar, fato que a seu ver poderia incomodar os demais passageiros ao longo do dia, bem como piorar problema de saúde que acusa ter (ânsia, vômito, diarreia quando sente determinados cheiros).

Redige que mesmo após alertada da situação a requerida não se importou e continuou comendo a marmita, bem como passou a discutir com o requerente, ofendendo-o com dizeres injuriosos.

Isto sem contar que passou a gravar a conversa entre os dois e divulgou tais vídeos de forma editada na internet, tornando público o nome, telefone e dados do veículo do requerente.

Em virtude deste contexto recebeu o requerente mais de 5 mil ligações, mensagens
eletrônicas e SMS (conforme prints que acosta aos autos), diversos em tom de ameaça de agressão
e inclusive de morte.

Salienta que precisou trocar de celular (a ponto de perder contato com seus clientes), teve suas chamadas em aplicativo de taxi suspensas sem qualquer tipo de averiguação e foi denunciado junto ao DPPC, sendo que até a presente data diversos passageiros ingressam em seu veículo e pedem para descer após descobrirem quem é, inclusive mediante "xingamentos".

Em virtude de conturbado contexto e por ter se sentido ofendido em seus direitos, almeja: i) a concessão de liminar a fim de que a requerida não divulgue bem como retire todos os vídeos relacionados ao requerente da internet; ii) que a empresa Google retire, também liminarmente, todos os vídeos postados relacionados ao caso em comento; iii) a condenação da requerida em danos morais estipulados em 100 salários mínimos; iv) o direcionamento de todas as verbas adquiridas indevidamente com o uso da imagem, honra e dados pessoais do requerido (fruto de publicidade); v) a ratificação do pedido liminar em sede definitiva; vi) a concessão da gratuidade judiciária. (...)"