Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Jurisprudência
- Algoritmos
- Anonimato
- Bloqueio de aplicativos
- Bloqueio de conteúdos
- Censura prévia
- Criptografia
- Dados cadastrais
- Dados pessoais
- Danos materiais
- Danos morais
- Decreto 8771/16
- Direito à informação
- Direito ao esquecimento
- Direito de imagem
- Direito do consumidor
- Direito do trabalho
- Direito eleitoral
- Direito penal
- Direitos autorais
- Hackers
- Identificação clara e inequívoca
- Indenização
- Interesse público
- Intimidade
- Liberdade de expressão
- Liberdade de imprensa
- Liberdade de informação
- Liberdade de manifestação do pensamento
- Liberdade dos modelos de negócios
- Multa diária
- Neutralidade de rede
- Nome de domínio
- Nudez ou atos sexuais
- Pessoas públicas
- Porta lógica de origem
- Privacidade
- Processos históricos
- Propriedade intelectual
- Provedores de aplicações
- Provedores de conexão
- Provedores de conteúdo
- Provedores de pesquisa
- Quebra de sigilo
- Redes sociais
- Registros de acesso a aplicações
- Registros de conexão
- Remoção de aplicativos
- Remoção de conteúdos
- Segredo de justiça
- Segurança da informação
- Spam
-
Vilipêndio virtual e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 15/08/2018 | Data da Publicação: 16/08/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FACEBOOK, DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO OFENSIVO. MEDIDA IMPOSTA PARA ALÉM DAS URL’S IDENTIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE ATÉ MESMO DIANTE DO UNIVERSO DE USUÁRIOS E DO ATENDIMENTO INCONTESTE DA OR... -
Uso indevido de marca e remoção de conteúdo
Data do Julgamento: 11/07/2018 | Data da Publicação: 12/07/2018
Tribunal/Vara: 19ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER INVESTMENT BANK LTD. ajuizaram ação em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em apertada síntese, terem tomado conhecimento de vídeos divulgados e compartilhados na rede social Youtube, que estão utilizando indevidamente o nome empresarial e a marca Santander para propalar uma “nota de esclarecimento” ... Comentado por: Marcelo Frullani Lopes -
Pessoa pública e mero aborrecimento
Data do Julgamento: 04/07/2018 | Data da Publicação: 13/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "EMENTA - REQUISIÇÃO JUDICIAL DE REGISTROS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA REDE SOCIAL - Improcedência - Pretensão de que a ré remova os comentários ofensivos ao autor publicados na rede social “Facebook”; forneça os endereços de IP's (Internet Protocol) utilizados pelos 13 perfis e os respectivos dados cadastrais; informe quais os proved... Comentado por: Rafael Pellon -
Liberdade de expressão e interesse público
Data do Julgamento: 28/06/2018 | Data da Publicação: 02/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT "Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por José Perrella de Oliveira Costa contra Google Brasil Internet Ltda e Diário do Centro do Mundo, todos qualificados nos autos. Em síntese, o autor informou ter sido citado em investigação da polícia federal sobre tráfico internacional de drogas em razão da apreensão de helicó... -
Mesclagem de "fanpage" e inviabilidade de reativação
Data do Julgamento: 26/06/2018 | Data da Publicação: 02/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT CIVIL. CONSUMIDOR. FACEBOOK. “FANPAGE” DE DEPUTADO DISTRITAL DESATIVADA E INVIABILIDADE DE REATIVAÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (ARTIGO 52, INCISO V, DA LEI N.º 9.099/95). VALOR ARBITRADO PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. Recurso próprio, regular e tempestivo. II. Ausente preliminares, passo à análise do mérit... -
Fake news e identificação de perfil
Data do Julgamento: 07/06/2018 | Data da Publicação: 08/06/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "Trata-se de representação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade e Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, denunciando a divulgação de notícias falsas (fake news) por meio de perfil anônimo no Facebook. Segundo narra a inicial, o perfil denominado “Partido Anti-PT” estaria publicando, reiteradamente, inform... -
Direito do consumidor e comentários negativos
Data do Julgamento: 04/06/2018 | Data da Publicação: 06/06/2018
Tribunal/Vara: 6º Juizado Especial Cível - Brasília - DF "Trata-se de Processo de Conhecimento no qual o autor narra que ofertou o seu imóvel para locação por temporada, através da plataforma da requerida; que uma de suas hóspedes fez comentários negativos sobre o seu imóvel no site da ré; que perdeu locações por conta desse comentário. Ao final, pede a exclusão da opinião desfavorável, indenização a título de... -
Conteúdo lesivo e domínio público
Data do Julgamento: 30/05/2018 | Data da Publicação: 13/06/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Obrigação de fazer. Provedor de hospedagem de vídeos (Youtube). Remoção de vídeos alegadamente ofensivos. Vídeos que reproduzem a autora em seu trabalho como dançarina de palco e em entrevistas em programas de televisão e rádio. Ausente qualquer conteúdo aviltante. Reprodução das imagens e do conteúdo que foi autorizado pela apelante. Remoção que caract... -
Expressão religiosa e liberdade de expressão
Data do Julgamento: 29/05/2018 | Data da Publicação: 07/06/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 2a Região - TRF2 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTIGO 22 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. EXIGÊNCIA DE GUARDA DE REGISTRO DE DADOS DE CONEXÃO DE USUÁRIO POR SEIS MESES. PERICULUM IN MORA. VÍDEOS COM CONTEÚDO REFERENTE À CRENÇA RELIGIOSA. LEI Nº 7.716/89. CONTEÚDO DE NATUREZA TEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE DE JUÍ... -
Remoção de vídeos ofensivos a religiões
Data do Julgamento: 09/05/2018 | Data da Publicação: 18/05/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 "ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. DANOS MORAIS COLETIVOS. DIREITOS DIFUSOS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO À APLICAÇÃO. 1. Devolvido, por força da remessa necessária e da apelação, tão somente o capítulo da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da apelada à reparação dos danos ... Comentado por: Victor Hugo Pereira Gonçalves