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29/09/2015 Relator propõe dobrar pena para crimes contra a honra na internet Agência Câmara - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas uma proposta que altera o Código Penal para duplicar a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) quando cometidos por meio da internet. No caso da calúnia, por exemplo, que é imputar um crime a alguém que não o cometeu, a sanção passaria a ser de 1 a 4 anos de detenção, se for proferida na web. Veja mais

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