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20/01/2016 Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola TJDFT - A 4ª Turma Cível do TJDFT cassou liminar que determinava que o Google e o Facebook bloqueassem acesso a conteúdos de mídia de áudio e vídeo oriundos de buscas sobre maus tratos em escola de Águas Claras. De acordo com o colegiado, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os conteúdos que versem sobre determinado fato ou assunto, de maneira a asfixiar os bens jurídicos mais preciosos tutelados pela Lei 12.965/2014: as liberdades de expressão e de manifestação do pensamento e o direito à informação”. Veja mais

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