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Notícias
- 02/06/2016 “Anatel se curva às telefônicas”, diz presidente da OAB sobre decisão da agência OAB – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente nesta quinta-feira (2) a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de não impedir que as operadoras limitem os planos de dados dos usuários. A limitação das franquias estava barrada desde abril, após a Ordem criticar a inércia da agência reguladora. Veja mais
- 02/06/2016 PL 5472/16 - veda a redução da velocidade e cobrança pelo excedente após limite De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), "altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar a provedores de conexão à internet fixa a redução da velocidade, a suspensão do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite da franquia de dados do usuário". Apensado ao PL 5050/16. Veja mais