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01/02/2017
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
TJDFT - Juiz da Sexta Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet Ltda e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda forneçam à parte autora, no prazo de até 15 dias, os registros de conexão, inclusive endereço IP, de acesso a aplicações de internet, assim como dados pessoais existentes em seus cadastros, relacionados aos usuários responsáveis pelo perfil @oregistrador (Twitter) e pelo blog http://ofiscalizadorderegistros.blogspot.com.br (Google), observada, todavia, a obrigatoriedade de manutenção dos citados dados pelo prazo mínimo de 6 meses, na forma do art. 15 da Lei 12.965/2014.
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