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22/02/2017 PL 6989/17 - remoção de conteúdos relacionados a suicídios De autoria do deputado Odorico Monteiro (PROS/CE), "altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio". Veja mais

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