Notícias

Categorias

Arquivo

2017 voltar
- Julho
  - 03

03/07/2017 Comissão aprova proibição da limitação de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa Agência Câmara - A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto (PL 7182/17) do Senado que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa. A proposta ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário. Veja mais

Mapa do Site

Redes

Newsletter

Apoio:

Google

Creative Commons License

Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional