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Notícias
- 13/09/2017 [retirado] PL 323/17 - coíbe a propagação de discurso de ódio nas redes sociais De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais". 13/03/2018: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2018, de autoria do Senador Paulo Bauer, que solicita, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo do presente Projeto. Arquivado. Veja mais
- 13/09/2017 Órgãos do sistema de Justiça precisam se preparar para combater crimes cibernéticos MPF - Cerca de 300 profissionais de órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas, privadas e acadêmicas participaram, nessa terça-feira (12), do Seminário de Perícia Digital e Crimes Cibernéticos, realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento discutiu os desafios enfrentados nas investigações e no combate a esse tipo de crime. Para os palestrantes que participaram do evento, o sistema de Justiça brasileiro precisa investir cada vez mais em pessoal, capacitação e ferramentas tecnológicas que garantam maior agilidade e efetividade na apuração desse tipo de ilícito. Veja mais