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  • 21/09/2017 Comissão aprova proposta que facilita retirada de conteúdos da internet que induzam ao suicídio Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite a apresentação aos juizados especiais – mais céleres e sem custos para a população – de causas que tratem da indisponibilização de conteúdos na internet que induzam, instiguem ou auxiliem a autolesão, a automutilação, a exposição à situação de risco de vida ou a suicídio. Veja mais
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