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03/04/2019 Comissão de MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais aprova plano de trabalho Agência Senado - Em reunião nesta quarta-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) aprovou seu plano de trabalho. Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado também elegeu o deputado JHC (PSB-AL) como vice-presidente e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator revisor. Veja mais

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