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  • 21/10/2014 Justiça mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro TJPB - A Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro, que publicava matérias ofensivas e pejorativas contra Indústria de Papel da Paraíba S/A (IPELSA). Desta maneira, os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negaram provimento ao recurso da empresa demandada. Veja mais
  • 17/10/2014 TRE-DF julga propaganda irregular em aplicativo e site TRE-DF - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou, nesta sexta-feira (17), processos relativos à propaganda eleitoral em rede social e site. Essa propaganda, objeto da representação, refere-se a um vídeo ofensivo à imagem e à honra de Rollemberg, veiculado exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp. Veja mais
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