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  • 31/08/2018 WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários TJMG - A Justiça determinou que o WhatsApp (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços online do Brasil Ltda.) e duas operadoras de telefonia celular (OI Móvel S/A e SURF TELECOM) forneçam os dados cadastrados dos titulares e número do IP (Internet Protocol), no caso do WhatsApp, de três números de celular responsáveis por espalhar fake News. Veja mais
  • 15/08/2018 Postagens ofensivas contra Marielle custarão R$ 100 mil ao Facebook TJRJ - A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 100 mil a multa ao Facebook, caso venha a descumprir a determinação de retirar da Internet as publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto. Veja mais
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