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  • 09/04/2019 PL 2185/19 - obriga redes sociais a veicularem campanhas contra nudez infanto-juvenil De autoria do deputado Roberto Alves (PRB/SP), "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes". Apensado ao PL 2184/19. Veja mais
  • 09/04/2019 PL 2184/19 - obriga redes sociais a veicularem campanhas de combate ao abuso infanto-juvenil De autoria do deputado Roberto Alves (PRB/SP), "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Apensado ao PL 1022/19. Veja mais
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