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  • 15/05/2019 PL 2910/19 - remoção por determinadas categorias de suas informações pessoais em buscas De autoria do deputado Julian Lemos (PSL/PB), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais". Apensado ao PL 7315/17. Veja mais
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