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PL 6989/17 - parecer com substitutivo aprovado por unanimidade na CCTCI

20 de Setembro de 2017 às 00:00

Aprovado nesta quarta-feira (20) por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) ao Projeto de Lei nº 6.989/2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014), para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet (duração de 29m03s).

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