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Vídeos
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Lei de proteção de dados pessoais é sancionada com vetos
15 de Agosto de 2018 às 00:00
A lei começa a valer em um ano e meio, quando empresas e órgãos que coletam dados pessoais devem estar adaptados às novas regras. Entre outras determinações, a legislação exige consentimento explícito do titular das informações para que seus dados possam ser coletados e trata...
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TSE aplica pela primeira vez lei em um caso de 'fake news'
8 de Junho de 2018 às 15:21
Tribunal Superior Eleitoral aplicou pela primeira vez uma lei num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamadas “fake news”. A norma regulamenta a propaganda eleitoral no pleito de 2018 (duração 1m18s).
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Marco Civil da Internet completa quatro anos
27 de Abril de 2018 às 00:00
Neste mês, o Marco Civil da Internet completou quatro anos em vigor no Brasil. A lei regulamenta o uso da Internet e de novas tecnologias (duração 3m29s).
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STJ decide sobre Facebook
20 de Julho de 2017 às 00:00
Superior Tribunal de Justiça decide que Facebook não tem obrigação de controlar previamente as postagens feitas na rede social (duração de 2m39s).
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Em audiência pública no STF, representante da OAB defende quebra de sigilo no WhatsApp
5 de Junho de 2017 às 20:04
Após dois dias de exposições e questionamentos, terminou nesta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal audiência pública que tratou de pontos específicos do Marco Civil da Internet e da possibilidade do bloqueio do WhatsApp pela Justiça (duração de 3m46s).
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STF realiza segundo e último dia da audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp
5 de Junho de 2017 às 14:20
Está sendo realizada no Supremo Tribunal Federal o segundo dia de audiência pública sobre as regras de segurança e o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp (duração de 2m40s).
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Audiência pública no STF teve manifestações contra e a favor do bloqueio do WhatsApp
2 de Junho de 2017 às 19:35
Será retomada na próxima segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, a audiência pública que trata dos dispositivos do Marco Civil da Internet. Hoje (2), foi discutida a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp (duração 3m38s).
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Ministra Cármen Lúcia abre Audiência Pública sobre bloqueio judicial do WhatsApp
2 de Junho de 2017 às 13:53
Audiência pública que trata da possibilidade de bloqueio do WhatsApp e fornecimento de informações pelo aplicativo foi aberta pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia (duração de 3m24s).
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MPF defende que redes sociais que operam no Brasil devem se submeter à jurisdição brasileira
21 de Março de 2017 às 00:00
Empresas estrangeiras que operam via internet no Brasil, como Google, Facebook e Whatsaap, devem se submeter à jurisdição brasileira. Esse é um dos pilares do Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta o assunto (duração de 3m09s).
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Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet
28 de Novembro de 2016 às 00:00
O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial foi prorrogado para primeiro de fevereiro de 2017 (duração de 0m28s).
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Ministério Público Federal faz alerta a empresas que descumprem lei da Internet no Brasil
12 de Agosto de 2016 às 00:00
Empresas estrangeiras têm descumprido a legislação que regulamenta o uso da internet no Brasil. O Ministério Público alerta que a prática expõe usuários a riscos de crimes de ódio e até mesmo de terrorismo (duração de 1m46s).
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Ministro da Justiça comenta bloqueio do WhatsApp no Brasil
19 de Julho de 2016 às 00:00
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, comentou o bloqueio do WhatsApp. Segundo o ministro, é preciso uma regulamentação do serviço para evitar que a população seja prejudicada. Nesta terça-feira (19), o serviço de mensagem do aplicativo de celular foi bloqueado em razão...