Observatório do Marco Civil da Internet
  • Início
  • Comentaristas
  • Jurisprudência
  • Multimídia
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Sobre
  • Histórico

Notícias

Categorias
  • Projetos de lei
  • Notícias
  • Eventos e cursos
  • Judiciário
  • CGI.br
  • Publicações
  • Legislativo
Arquivo
  • 2010 voltar
    • Abril
      • 08
  • 08/04/2010 Marco Civil da Internet já está disponível para consulta pública Agência Brasil - Já está disponível para consulta pública uma versão preliminar do anteprojeto de lei sobre o Marco Civil da internet no Brasil. O projeto será um conjunto de regras para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. O debate está sendo organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça (MJ). A participação do público se dará por meio de comentários no blog. É necessário preencher um cadastro prévio no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura. A consulta pública permanecerá aberta por 45 dias. Veja mais
Observatório do Marco Civil da Internet

Mapa do Site

  • Comentaristas
  • Jurisprudência
  • Multimídia
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Sobre
  • Histórico

Redes

Newsletter

Apoio:
Google
Creative Commons License
Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional