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Notícias
- 26/04/2014 Entenda o Marco Civil da Internet Agência Brasil - O Marco Civil da Internet foi apontado como referência mundial para as legislações que devem tratar da rede mundial dos computadores, durante o NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet. Veja mais
- 22/04/2014 Marco civil da internet brasileira é aprovado pelo Senado Federal Blog do Planalto - O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação. Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Veja mais
- 25/03/2014 Organizações levam à Câmara petição a favor do Marco Civil da Internet Agência Brasil - Um grupo de manifestantes entregou hoje (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), petição a favor do Marco Civil da Internet. Feita por meio de plataformas online, a petição reuniu 344.343 assinaturas pela aprovação do projeto. Veja mais
- 19/03/2014 Polêmica sobre neutralidade restringe-se à regulamentação, diz Justiça Portal Brasil - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. Veja mais