Observatório do Marco Civil da Internet
  • Início
  • Comentaristas
  • Jurisprudência
  • Multimídia
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Sobre
  • Histórico

Notícias

Categorias
  • Projetos de lei
  • Notícias
  • Eventos e cursos
  • Judiciário
  • CGI.br
  • Publicações
  • Legislativo
Arquivo
  • 2017 voltar
    • Agosto
      • 09 31
  • 31/08/2017 [retirado] PL 8443/17 - estabelece o Direito ao Esquecimento De autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), "estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet". Apensado ao PL 1676/15. 10/08/2018: Retirado em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. Veja mais
  • 09/08/2017 [arquivo] PL 8221/17 - dispõe sobre a retirada de informações de blog Apresentado em 09/08/2016 pelo deputado Francisco Floriano (DEM/RJ), "altera a Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a retirada de informações de blog". 31/01/2019: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Veja mais
Observatório do Marco Civil da Internet

Mapa do Site

  • Comentaristas
  • Jurisprudência
  • Multimídia
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Sobre
  • Histórico

Redes

Newsletter

Apoio:
Google
Creative Commons License
Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional