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Notícias
- 14/08/2018 Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos Agência Brasil - A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional. Veja mais
- 14/08/2018 Proposta que cria a autoridade de proteção de dados será enviada ao Congresso Planalto - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Prevista inicialmente no projeto de proteção de dados pessoais sancionado parcialmente nesta terça-feira (14), a criação do órgão foi vetada por vício de iniciativa - somente o Executivo pode sugerir a constituição de um novo órgão. Veja mais
- 14/08/2018 Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador Agência Brasil - O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses. Veja mais