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Notícias
- 20/03/2018 Consultoria da Câmara publica estudo sobre privacidade em tempos de internet Câmara dos Deputados - O estudo examina a evolução do comportamento de usuários, provedores de conexão à internet e provedores de aplicações e conteúdo quanto às práticas associadas à privacidade e a adequação à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O trabalho, do consultor Bernardo E. Lins, enfoca aspectos econômicos sobre o tema e aponta algumas questões sobre o futuro dessas práticas. Veja mais
- 16/10/2017 Position paper: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Marco Civil da Internet - MCI A RNP é uma rede de educação e pesquisa que promove os princípios do Marco Civil da Internet. Esse documento apresenta as características do Sistema RNP, sua gênese, arquitetura e seu referencial legal. Veja mais
- 25/09/2017 Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas (Intervozes) Em pelo menos quatro países latino-americanos – Brasil, Chile, Colômbia e México – a neutralidade da rede tem sido sistematicamente violada. A principal forma de violação são os planos de tarifa-zero. É isso que mostra o relatório “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”, realizado por organizações desses países, que se dedicaram a mapear os avanços e desafios da implementação da neutralidade de rede nesses países. Apoiada pela Access Now, a pesquisa foi coordenada pelas organizações Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, do Brasil, e Derechos Digitales, do Chile. Participaram também a Fundación Karisma, da Colômbia, e R3D, do México. Veja mais
- 12/09/2017 Anais II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet (IRIS) O IRIS disponibiliza os Anais do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: globalização, tecnologias e conectividade, evento que ocorreu em 2016, em Belo Horizonte/MG. Além da transcrição de todas as palestras, há resumos expandidos dos trabalhos apresentados, que tratam de diversos temas relacionados à Internet & Sociedade, como governança, jurisdição, direitos autorais e políticos, liberdade de expressão, neutralidade de rede, inclusão digital e expansão do acesso, entre outros. Veja mais
- 14/06/2017 Revista .br - Marco Civil: como fica na prática (CGI.br) A Revista .br (ano 08, 2017, edição 12) traz como destaque de capa uma reportagem sobre o ransomware. A publicação traz também reportagens sobre 5G, blockchain, Marco Civil da Internet e projeto OpenCDN, além de uma entrevista com o professor Luiz de Queiroz Orsini (USP), pioneiro da engenharia elétrica no País. Veja mais
- 01/06/2017 Brazil’s Internet Bill of Rights: A Closer Look (ITS Rio) New book published by ITS Rio on the Brazilian Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet) which includes updated articles on the development of the Internet Bill of Rights and the several controversial issues on debate concerning the evolution of technology and the Internet. The reader will gain knowledge and understanding of the Marco Civil as well as understand the reasons for which this legislation is considered a milestone for Brazilian Internet. Veja mais
- 20/04/2017 O Brasil e o Marco Civil da Internet (Instituto Igarapé) Está no ar a publicação "O Brasil e o Marco Civil da Internet", escrita por Daniel Arnaudo em parceria com o Instituto Igarapé. Editada pelo pesquisador Nathan B. Thompson, a publicação se debruça sobre o atual legado do Marco Civil da Internet, expondo os projetos de lei que ameaçam seus objetivos de uma internet democrática e neutra no Brasil. Veja mais
- 20/02/2017 Marco Civil da Internet: Construção e Aplicação (ITS Rio) O Marco Civil da Internet (Lei nº 12965/2014) foi a primeira iniciativa do Poder Executivo brasileiro que se valeu da rede para ampliar o debate que leva à propositura de um projeto de lei no Congresso Nacional. O objetivo deste livro é justamente entender os motivos que levaram à adoção dessa iniciativa, como se desenrolou o processo de criação colaborativa da lei e, finalmente, olhar para a sua aplicação. Veja mais
- 25/01/2017 Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil (STF) A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e a Coordenadoria de Análise de Jurisprudência do STF elaboraram um levantamento bibliográfico de jurisprudência e legislação sobre o tema do bloqueio do Whatsapp por decisões judiciais no Brasil. Veja mais
- 06/01/2017 Net neutrality reloaded: zero rating, specialised service, ad blocking and traffic management (FGV-RJ) This Report is the 2016 outcome of the IGF Dynamic Coalition on Network Neutrality (DCNN). The Report gathers a series of case studies on a variety of net neutrality issues from the perspective of different stakeholders. The double purpose of this report is to trigger meaningful discussion on net neutrality trends, while providing informative material that may be used by researchers, policy-makers and civil society alike. Veja mais
- 06/09/2016 Coletânea: Marco Civil e Governança da Internet (UFMG) Coletânea reunindo os trabalhos científicos submetidos ao I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Liberdades, Privacidade e Democracia, realizado entre os dias 28 e 29 de Maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Veja mais
- 01/06/2016 LIINC em Revista - Políticas de informação e marcos regulatórios da internet (UFRJ / IBICT) A Liinc em Revista (v. 12, n. 1) é uma publicação do Laboratório Interdisciplinar em Informação e Conhecimento, um espaço interinstitucional e multidisciplinar, coordenado em parceria entre o IBICT e a UFRJ, voltado para a reflexão crítica sobre informação, conhecimento e desenvolvimento, ante as transformações no mundo contemporâneo. Veja mais
- 05/01/2016 Obra coletiva: Direito Autoral & Marco Civil da Internet (UFPR) O livro é produto dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos três anos dentro das linhas de pesquisa do GEDAI (Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR), os quais foram concomitantes com a construção, elaboração e promulgação da Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet. Veja mais
- 22/10/2015 Marco civil brasileño: en español (Câmara dos Deputados) Este libro de la Série Legislação, de Edições Câmara, aporta el texto actualizado del Marco Civil Brasileño de Internet, Ley nº 12.965, del 23 de abril de 2014. Con la publicación de la legislación federal brasileña en vigor, la Cámara de Diputados va más allá de la función de crear normas: incluso colabora a su efectivo cumplimiento al tornarlas conocidas y accesibles a toda la población. Veja mais
- 22/10/2015 The Brazilian Civil Framework of the Internet: in english (Câmara dos Deputados) This book in the Série Legislação of Edições Câmara brings the updated text of the Brazilian Civil Framework of the Internet, Law No. 12,965, of April 23, 2014. The Chamber of Deputies goes beyond creating rules with the publication of the Brazilian federal legislation: it works also for their effective compliance by making them known and accessible to the entire population. Veja mais